Nesta quarta-feira (10), a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido da OAB da Bahia para desmembrar a única Vara de Jurisdição Plena da comarca de Capim Grosso em três: Vara Cível, Vara Criminal e Vara do Sistema dos Juizados Especiais. O requerimento da instalação foi feito pela seccional no ano de 2019, ainda na gestão do presidente Fabrício Castro.
O parecer dado pela comissão ainda precisa ser analisado pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e, logo após, será levado para apreciação no Conselho Pleno do Tribunal. Depois da aprovação no colegiado as varas serão efetivamente instaladas.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou o quanto a medida será benéfica. “A instalação das novas varas em Capim Grosso é uma medida que se faz urgente. O acúmulo de processos e a falta de juízes e servidores prejudica muito o atendimento à população e, consequentemente, dificulta ainda mais o acesso à Justiça dos que vivem na região. Será um ganho enorme para a comarca”, afirmou.
“Considerando que, desde o ano de 2018, comarca de Capim Grosso encontra-se classificada como de entrância intermediária, ostentando volumoso acervo processual e intenso aforamento anual de novos feitos, situação não condizente com a cumulação de competências em única unidade jurisdicional, nada obsta, ao contrário, tudo recomenda, o desmembramento da Vara de Jurisdição Plena [...]”, diz trecho do documento assinado pela desembargadora Ivone Ramos, integrante da comissão.
“Capim Grosso é uma comarca que vem crescendo de forma progressiva e hoje já tem uma população que passa de 33 mil habitantes. É a nona cidade que mais cresce na Bahia. Cada vez mais o número de processos aumenta e a comarca hoje só conta com um juiz, que vive uma situação muito difícil. A instalação das varas vai fazer com que outros juízes tenham interesse em vim para a cidade. Ontem foi uma grande vitória, mas ainda tem um caminho a ser percorrido, pois ainda falta a aprovação no Pleno”, afirmou a conselheira federal Marilda Sampaio, que à época era secretária-geral da OAB-BA e foi quem protocolou o pedido.
“Para a gente aqui de Capim Grosso é uma vitória. Um passo importante. Há uma grande necessidade de mais juízes e servidores pela grande demanda que existe na comarca. Esse parecer reforça o pedido da OAB para que haja a prestação jurisdicional adequada e célere. Para a população e para a advocacia de Capim Grosso hoje foi uma vitória muito importante”, afirmou o presidente da subseção de Jacobina, responsável pela comarca de Capim Grosso.
Fonte: OAB
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