Na tarde desta quarta-feira (27), policiais rodoviários federais realizavam fiscalizações em frente a unidade operacional de Senhor do Bonfim (Km 117 da BR 407), quando deram ordem de parada a um veículo de carga, com placas de Camaçari (BA).
No momento da abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Por tratar-se de transporte de madeira, os policiais exigiram a documentação específica desse tipo de carga, foi quando os policiais constaram que o Documento de Origem Florestal (DOF) estava vencido.
Em continuidade à fiscalização detalhada, foi solicitado ao motorista o disco do cronotacógrafo, através do qual foi possível verificar que o caminhoneiro estava dirigindo por várias horas seguidas sem descanso.
Em revista feita no veículo, foram encontrados 184 comprimidos de Nobésio Extra Forte (uma das marcas mais populares de “rebite”).
Aos policiais, o motorista confessou que fez uso do rebite e que também comercializa o produto para profissionais do volante. Ele disse também que comprou os comprimidos no estado do Piauí por R$ 20 a cartela e iria revender por R$ 25.
Diante das circunstâncias, o homem de 48 anos foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão.
Lei do descanso
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.
Tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.
Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.
É através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.
PRF
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