Nesta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Ponto Novo realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2022, a reunião legislativa tem início a partir das 19h, a população pode acompanhando os trabalhos, através da transmissão ao vivo na página Câmara de Vereadores de Ponto Novo no Facebook.
EXPEDIENTE DO DIA:
Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Poder Executivo que: “Altera dispositivos e reduz valores de taxas contidas na tabela de receita III, do código tributário municipal (Lei complementar municipal Nº 088/2000); e dá outras providências”.
Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre reajuste anual dos Professores do magistério público municipal de Ponto Novo e dá outras providencias”.
Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos de Ponto Novo e dá outras providencias”.
Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos estudantes do município de Ponto Novo não detentores de curso de nível superior”.
Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estimulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Ponto Novo”.
Emenda Aditiva Nº 001/2022 de autoria do vereador Arnóbio Apolunario dos Santos: “Acrescenta o Parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 002/2022, na forma que especifica e dá outras providências”.
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